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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURILENE PINTOCPF

WALLACE DOUGLAS NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Autor:

MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES· OAB MA 20791· CPF 789.***.***-68

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Reu

ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ADAO DOS REIS RAMOSCPF

VANDA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

KATIA REGINA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA· OAB MA 21536· CPF 663.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- DCCO

BRUNO FIGUEIREDO AGUIARCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DANILO OLIVEIRA SANTOSCPF

DANILO OLIVEIRA SANTOS

LEANDRO SILVA ATANCPF

IGOR FLAVIO DA SILVA AROUCHECPF

CARLOS VINICIUS SILVA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· CPF 607.***.***-07

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GENIWELINGTON DA SILVA REINALDOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· OAB MA 28128· CPF 607.***.***-07

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS

Reu

JOSE FRANCISCO SOARES DA SILVA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FRANCISCO SOARES DA SILVA

Último movimento: Audiência (instrução) (28/11/2022)

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