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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 576.889,00

Autor

HERNANE LINS LIMACPF

JAMES PEREIRA FERREIRACPF

CLEY RANDAL FREITAS AIRESCPF

CLEITON BALBINO CRUZCPF

CAIO FERNANDO ARAUJO DE SOUZACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLEITON BALBINO DA SILVA

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA· OAB PB 14320· CPF 054.***.***-80

Reu:

NELSON SILVEIRA LIMA NETO· OAB PB 20884· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (05/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BALBINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA· OAB PB 14320· CPF 054.***.***-80

Autor:

NELSON SILVEIRA LIMA NETO· OAB PB 20884· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON BALBINO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS SIMPLICIO DE LIMA· OAB PE 62653· CPF 132.***.***-07

Reu:

ANA VITORIA SIMPLICIO DE LIMA· OAB PE 57655· CPF 126.***.***-50

Reu:

MARIA EMILIA ROCHA DE CARVALHO· OAB PE 50182· CPF 111.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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