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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 4.227,71

Autor

DANIZETO ANTôNIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258· CPF 793.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS· OAB MS 49

Outros

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 4.227,71

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

DANIZETO ANTôNIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExceção da Verdade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 16.328,80

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Outros

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETA

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETA

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETA

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETA

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 16.328,80

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETA

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA EXECUCAO PENAL DO INTERIOR

Outros

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

INGRID ONORIO HAUSMANNCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ONORIO HAUSMANNCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

INGRID ONORIO HAUSMANNCPF

Reu

INGRID ONORIO HAUSMANNCPF

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Reu:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO DOS REIS SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258· CPF 793.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS REIS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS REIS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS REIS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS REIS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18280

Último movimento: Certidão (23/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

CLEITON MONTEIRO URBIETACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 686.853,41

Autor

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ· OAB MS 18258· CPF 793.***.***-72

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAM CESAR GARCIA DE MORAES JUNIORCPF

KAIRISTON EDUARDO VILLATA ALLICPF

Advogados

Reu:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

NAISA CRISTINA CASTANHEIRA BATISTA· OAB MS 18901· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 19.558,62

Autor

GICELE CAETANO SILVACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON MONTEIRO URBIETA· OAB MS 18380· CPF 918.***.***-00

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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