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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FAUSTO MACIERRI DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLEITON BEZERRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

LUCYELI BATISTA AIRES· OAB TO 11593· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049166-66.2022.8.27.2729/TO ( (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FAUSTO MACIERRI DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLEITON BEZERRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

LUCYELI BATISTA AIRES· OAB TO 11593· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (18/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 6.243,75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CLEITON CARDONHA DO VALECPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ERIKA VIRGINIA VITULIO· OAB SP 284653· CPF 171.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 6.243,75

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CLEITON CARDONHA DO VALECPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ERIKA VIRGINIA VITULIO· OAB SP 284653· CPF 171.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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