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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 25.672,99

Autor

ELZA BARBOSA DA SILVACPF

MARGARETE RAMOS DA SILVACPF

THAIS FERNANDES ALAMINOCPF

CAMILA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

JANE PATRICIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS FERNANDES ALAMINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE PATRICIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 25.672,99

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELZA BARBOSA DA SILVACPF

MARGARETE RAMOS DA SILVACPF

THAIS FERNANDES ALAMINOCPF

CAMILA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

JANE PATRICIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Reu:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 62.727,27

Autor

ADIB BITTAR JUNIORCPF

CONSEICAO DOS SANTOS GOUVEIA BITTARCPF

Reu

MARIA TARCIZA GREGORIO ALAMINOCPF

TEREZINHA ANTUNES GREGORIO

JOSE VITORINO FILHOCPF

ANTONIA DE LOURDES GREGORIOCPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA COELHO· OAB SP 319602· CPF 286.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA MESQUITA· OAB SP 278174· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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