CLEMAR CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 10.196,22

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA INES

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 10.196,22

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEMAR ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CLEITON CARDOSO HENRIQUECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEITON CARDOSO HENRIQUECPF

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CARDOSO HENRIQUECPF

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIORCPF

VICTOR ANDRADE JULIANOCPF

Reu

ARAMIS CABEDA FARIACPF

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

RAFAEL BENEDET CAMISAOCPF

Advogados

Autor:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Autor:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Autor:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Reu:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CARDOSO HENRIQUECPF

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIORCPF

VICTOR ANDRADE JULIANOCPF

Reu

ARAMIS CABEDA FARIACPF

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

RAFAEL BENEDET CAMISAOCPF

Advogados

Autor:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Autor:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Autor:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Reu:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEITON CARDOSO HENRIQUE RÉU: CLEMAR ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte demandada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas/despesas processuais remanescentes sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Em anexo, levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhim... (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CARDOSO HENRIQUECPF

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIORCPF

VICTOR ANDRADE JULIANOCPF

Reu

ARAMIS CABEDA FARIACPF

CLEMAR ENGENHARIA LTDA

RAFAEL BENEDET CAMISAOCPF

Advogados

Autor:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Autor:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Autor:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Reu:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEITON CARDOSO HENRIQUE RÉU: CLEMAR ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte demandada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas/despesas processuais remanescentes sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Em anexo, levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhim... (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 4.562,16

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.838,29

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

M V COBRANCAS E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Outros

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO DE GOIANIA

Outros

JUNIA DA SILVA REZENDE· OAB GO 15202

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FAJARDO DA SILVA· CPF 220.***.***-38

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Autor:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Autor:

PÂMELA SIMONE ANDRADE· OAB SC 38950· CPF 059.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 15202· CPF 024.***.***-92

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

PÂMELA SIMONE ANDRADE· OAB SC 38950· CPF 059.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. DEFIRO a troca de restrição entre os veículos mencionados pelo executado em petição de index. 162/165./r/r/n/n2. No mais, declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC./r/r/n/n3. Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP./r/r/n/n4. Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção./r/r/... (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 46.000,00

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VSC SERVICOS DE MONTAGENS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 015202· CPF 024.***.***-92

Reu:

BIANCA TRINDADE SILVEIRA· OAB RS 124221· CPF 038.***.***-46

Reu:

NATHALIA MALDANER ODY· OAB RS 127297· CPF 004.***.***-76

Reu:

LIDIANE TORMES RIBAS· OAB RS 132227· CPF 087.***.***-14

Reu:

LUCAS COSTA SCHIMIT· CPF 032.***.***-77

Reu:

BRUNO DIEGO SAGER· OAB RS 064495· CPF 926.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

VSC SERVICOS DE MONTAGENS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA TRINDADE SILVEIRA· OAB RS 124221· CPF 038.***.***-46

Autor:

NATHALIA MALDANER ODY· OAB RS 127297· CPF 004.***.***-76

Autor:

LUCAS COSTA SCHIMIT· CPF 032.***.***-77

Autor:

BRUNO DIEGO SAGER· OAB RS 064495· CPF 926.***.***-04

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 015202· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245502018 (Custas Finais ou Complementares) (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Reu:

RAFAEL BENEDET CAMISAO· OAB SC 015202· CPF 024.***.***-92

Outros

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição (26/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EDSON GUILHERME DE JESUS

FONTE FORTE 2009 REPAROS E MONTAGENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GELSON DOS SANTOS GONDIM· OAB RJ 111275· CPF 023.***.***-07

Autor:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Autor:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Reu:

GELSON DOS SANTOS GONDIM· OAB RJ 111275· CPF 023.***.***-07

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Reu:

ARAMIS CABEDA FARIA· OAB SC 15739· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/12/2025)

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