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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 59.854,48

Autor

LEANDRO CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 59.854,48

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LEANDRO CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Expedição de certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 55.736,07

Autor

LUCIANO RODRIGUESCPF

Reu

CLEDIR DE ALMEIDA CRUZCPF

JOSE LUIZ SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES CANDIDO· OAB SP 490101· CPF 475.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDIR DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

LUCIANO RODRIGUESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 55.736,07

Autor

CLEDIR DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

LUCIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Reu:

LUCAS RODRIGUES CANDIDO· OAB SP 490101· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE SOUZA CASTILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE SOUZA CASTILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006870-94.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise de Souza Castilho - Itaú Unibanco S.A - Intimação da parte RÉ para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 60 dias, no valor de R$ 185,10 (guia DARE - cód. 230-6) e no valor de R$ 34,35 (guia FEDT - cód. 120-1), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: LEANDRO PENHAS CLEMENTINO (OAB 229099/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 107.062,31

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 107.062,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PENHAS CLEMENTINO - SP229099 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO CERTIDÃO DE ATESTE DE PROCURAÇÃO PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO Certifico, a pedido do(a) procurador(a) da parte exequente, Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PENHAS CLEMENTINO - SP229099, que a cópia de procuração ad judicia, cuja imagem segue abaixo, confere com a cópia digita... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 40.875,60

Autor

FRANCISCO WILSON FERREIRA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 40.875,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO WILSON FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/06/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 69.035,17

Autor

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 69.035,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Reu

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS LUIS AMORIM DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PENHAS CLEMENTINO - SP229099 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005133-06.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal... (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Reu

MARCOS LUIS AMORIM DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 38.040,24

Autor

DENISE DE SOUZACPF

REGINALDO CASTILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 38.040,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINALDO CASTILHOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENISE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PENHAS CLEMENTINO - SP229099 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 / E-mail:... (12/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO PENHAS CLEMENTINO· OAB SP 229099· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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