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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 937,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

CLEIDIA REGINA DOS SANTOSCPF

Outros

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 153813· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 153813· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/11/2021)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 12.714,63

Autor

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 12.714,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB11) (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 17.663,64

Autor

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Outros

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001246-39.2025.8.27.2714/TO (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: CLEMIRIA AL... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 17.663,64

Autor

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 006221· CPF 017.***.***-89

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001246-39.2025.8.27.2714/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ENQUANTO MANTIDO O VÍNCULO FUNCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMIRIA ALVES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 006221· CPF 017.***.***-89

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

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