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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEMILDA CORREIA SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.520,00

Autor

CLENILDA CORREIA ALVESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Outros

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2023. (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 25.200,00

Autor

CLENILDA CORREIA ALVESCPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Outros

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

SAMIR SQUEFF NETO· OAB RS 62245· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENILDA CORREIA ALVESCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Autor:

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENILDA CORREIA ALVESCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Autor:

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

ELINE SILVEIRA MARIANO· OAB GO 34366· CPF 011.***.***-10

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, não remanescendo questões pendentes a serem apreciadas por este Relator, determino a baixa nos registros e a devida remessa dos autos ao juízo de origem. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator (23/04/2025)

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