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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 124.988,04

Autor

CLENIO MENDES DUARTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NUNES PAIVA· OAB DF 74230· CPF 066.***.***-30

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 12.508,72

Último movimento: Publicado Expediente em 06/10/2025. (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.508,72

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOSCNPJ

Reu

CLENIO DUARTE QUEIROGACPF

Advogados

Reu:

SABRINA COUTINHO DUARTE· OAB PB 20658· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2025)

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