CLENIR PORCELLES TRASSANTE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 33.134,00

Autor

CLENIA MARIA PORCELLES DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001331-43.2025.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 34 (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.199,82

Autor

SALVADOR DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

INGRID PINHEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAULO RICARDO ISERHARDTCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

ALANA SECKLER DE MORAES· OAB RS 097820· CPF 916.***.***-15

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAULO RICARDO ISERHARDTCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Autor:

ALANA SECKLER DE MORAES· OAB RS 097820· CPF 916.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245745475 (Custas Finais ou Complementares) (20/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 13.522,08

Autor

MAICOM MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.522,08

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MAICOM MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP2CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEANDRA CARVALHO CARDOSOCPF

CLAUDIA REGINA CARVALHO DE MORAISCPF

CELSO RICARDO FREITAS DE CARVALHOCPF

ROSANGELA DE CARVALHO SILVEIRACPF

JOSE RENATO FREITAS DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

SOFIA FREITAS DE CARVALHOCPF

ROSELAINE FREITAS DE CARVALHO

JOAO JOSE DE CARVALJO

JOAO JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 9.394,08

Autor

FERNANDA MACIEL DA ROSA WIOPPIOLDCPF

ELIZABETH DE FREITAS WIOPPIOLDCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA SECKLER DE MORAES· OAB RS 097820· CPF 916.***.***-15

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI· OAB RS 023007· CPF 424.***.***-68

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Expedição de ofício (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 9.394,08

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETH DE FREITAS WIOPPIOLDCPF

FERNANDA MACIEL DA ROSA WIOPPIOLDCPF

Advogados

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

ALANA SECKLER DE MORAES· OAB RS 097820· CPF 916.***.***-15

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255312170 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 14.020,00

Autor

LUIZ EDIRSO RAEL MACHADOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 24.968,69

Autor

ELTON PELLUCCI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN· OAB RS 038891· CPF 679.***.***-87

Reu:

PABLO RAPHAEL CASTRO SEVERO· OAB RS 096306· CPF 830.***.***-87

Reu:

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR· OAB RS 071229· CPF 000.***.***-78

Reu:

DANIEL DOTTES DE FREITAS· OAB RS 037484· CPF 593.***.***-87

Reu:

ALVARO ROSINSKI RIBEIRO· OAB RS 070081· CPF 005.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 16.514,44

Autor

PAOLA MORAES VIEIRACPF

Reu

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 16.514,44

Autor

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

PAOLA MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELMA MARIA BARROSO LIMBERGER (AGRAVANTE)

2. WILSON MACHADO RAUPP (AGRAVANTE)

4. JOSE ANDRE MASSULO DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO)

5. RENATA COMASSETTO (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

3. GILBERTO ROCHA BICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 86322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Autor:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 94478· CPF 010.***.***-38

Autor:

VITOR QUINTANA FILHO· OAB RS 89826· CPF 013.***.***-46

Autor:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 86322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 94478· CPF 010.***.***-38

Reu:

VITOR QUINTANA FILHO· OAB RS 89826· CPF 013.***.***-46

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3013870/RS (2025/0302349-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SELMA MARIA BARROSO LIMBERGER AGRAVANTE: WILSON MACHADO RAUPP ADVOGADO: VITOR QUINTANA FILHO - RS089826 AGRAVADO: GILBERTO ROCHA BICA ADVOGADOS: VIVIANE DA ROSA MACHADO - RS086322 EVERSON SIMON TRASSANTE - RS101529 DANIELE MACHADO CARDOSO - RS94478A TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ANDRE MASSULO DE ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: RENATA COMASSETTO DECISÃO Cuida-se de ag... (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELMA MARIA BARROSO LIMBERGER (AGRAVANTE)

2. WILSON MACHADO RAUPP (AGRAVANTE)

4. JOSE ANDRE MASSULO DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO)

5. RENATA COMASSETTO (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

3. GILBERTO ROCHA BICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 86322· CPF 016.***.***-01

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Autor:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 94478· CPF 010.***.***-38

Autor:

VITOR QUINTANA FILHO· OAB RS 89826· CPF 013.***.***-46

Autor:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 86322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 94478· CPF 010.***.***-38

Reu:

VITOR QUINTANA FILHO· OAB RS 89826· CPF 013.***.***-46

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3013870/RS (2025/0302349-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SELMA MARIA BARROSO LIMBERGER AGRAVANTE: WILSON MACHADO RAUPP ADVOGADO: VITOR QUINTANA FILHO - RS089826 AGRAVADO: GILBERTO ROCHA BICA ADVOGADOS: VIVIANE DA ROSA MACHADO - RS086322 EVERSON SIMON TRASSANTE - RS101529 DANIELE MACHADO CARDOSO - RS94478A TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ANDRE MASSULO DE ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: RENATA COMASSETTO DECISÃO Cuida-se de ag... (07/11/2025)

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