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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

CLEOMAR GOULART AMAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CLEOMAR GOULART AMARO REP/P/ROSA MARIA FONTAINE AMARO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ROSA MARIA FONTAINE AMAROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Advogados

Reu:

MARCELO LOPES DA SILVA

Reu:

SAMUEL PORTELA TINOCO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLEOMAR GOULART AMARO REP/P/ROSA MARIA FONTAINE AMARO

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 22.434,10

Último movimento: Juntada de Petição (27/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CLEOMAR MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 22.434,10

Autor

CLEOMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SCHMIDT FURTADO· OAB SC 046448· CPF 041.***.***-05

Autor:

JIAN LEOCIR LIMA· OAB SC 037894· CPF 045.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (03/03/2023)

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