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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE XAVIER

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE XAVIER

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.382,45

Autor

CLEONICE XAVIERCPF

Reu

CLAUDIONOR NICANOR GOMES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CLEONÍDIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MS 20001· CPF 561.***.***-04

Autor:

EGNALDO DE OLIVEIRA· OAB MS 9098· CPF 490.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE XAVIER

Advogados

Autor:

EGNALDO DE OLIVEIRA· OAB MS 9098· CPF 490.***.***-15

Autor:

CLEONÍDIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MS 20001· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CREUSA PORFIRIO DOMINGOSCPF

CLEONICE ARAUJO DOMINGOSCPF

DANIELA DE ARAUJO DOMINGOSCPF

ALEXSADRA DE ARAUJO DOMINGOS

Reu

HEROINA PETRUCCI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE COSTA FERREIRA· OAB SP 498091· CPF 135.***.***-27

Reu:

GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO· OAB SP 442823· CPF 408.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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