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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CLENE PEREIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRAS BA

Advogados

Autor:

CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES· OAB BA 23426· CPF 801.***.***-34

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARCOS CLEBE RAMOS PROFETACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCOS CLEBE RAMOS PROFETACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA (12/05/2022)

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