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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

ELZA LAUDELINA RAMOSCPF

CLESIA ELZA RAMOSCPF

ILSE MARCINO RAMOSCPF

MERY ELZA RAMOSCPF

Reu

MARCINO MANOEL RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA· OAB SC 028718· CPF 972.***.***-53

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CRUZ LIMASCPF

CARLA VIRGINIA SILVA SOUZACPF

CELIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DA SILVACPF

CELICE ROSA DOS SANTOSCPF

CELIDALVA DE JESUS SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

ELIANA FREITAS SACRAMENTOCPF

ELIANE SOARES COUTINHOCPF

ELENILSA RAMOS DOS SANTOSCPF

ELDI MARTINS DA SILVA SOUZACPF

EDNA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 73.091,08

Autor

IVANILDES NEVES PEREIRA DA SILVACPF

IRANI GOMES DOS SANTOSCPF

GILMA CONCEICAO RAMOSCPF

EUNICE LOPES DE CARVALHOCPF

ELISABETE SANTOS DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 73.091,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

IVANILDES NEVES PEREIRA DA SILVACPF

IRANI GOMES DOS SANTOSCPF

GILMA CONCEICAO RAMOSCPF

EUNICE LOPES DE CARVALHOCPF

OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTASCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/08/2022)

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