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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO PRATES MURTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO PRATES MURTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO PRATES MURTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

PALOMA MARCOS· OAB MG 182655· CPF 118.***.***-58

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CLAUDIO RAPOSOCPF

CLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARQUES PEIXOTOCPF

CLEDOLA CASSIA OLIVEIRA DE TELLOCPF

CLEUSA MARIA POUSAS NAVARROCPF

+ 5 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos - MGBHZCIV11 -> MGBHCONT (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES PEIXOTOCPF

CLAUDIO COSTA CAMARGOSCPF

CLAUDIO RAPOSOCPF

CLEBER ANTONIO DE ASSISCPF

CLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

CLAUDIA MARQUES PEIXOTOCPF

CLAUDIO COSTA CAMARGOSCPF

CLAUDIO RAPOSOCPF

CLEBER ANTONIO DE ASSISCPF

CLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CLAUDIO RAPOSOCPF

CLECIO CAMPI MURTACPF

CLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARQUES PEIXOTOCPF

CLEDOLA CASSIA OLIVEIRA DE TELLOCPF

+ 5 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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