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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 163682129 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

VIRGINIA MAGDA DE BRITO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES· OAB CE 13798· CPF 560.***.***-15

Reu:

DAVI DE MARACABA MENEZES· OAB CE 21149· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MaioridadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MaioridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MaioridadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2005

Distribuição

22/04/2005

Valor

R$ 146.493,30

Autor

CLETO BRASILEIRO PONTESCPF

Reu

BANCO SUDAMERIS DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 13921· CPF 701.***.***-49

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196257612 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 146.493,30

Autor

CLETO BRASILEIRO PONTESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 18.021,07

Autor

L S PONTES SERVICOS MEDICOSCNPJ

Reu

CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 15.766,66

Autor

L S PONTES SERVICOS MEDICOSCNPJ

LEONARDO SILVA PONTESCPF

Reu

PRO SAUDE ODONTOCLEAN MULTICLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB GO 41922

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L S PONTES SERVICOS MEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB GO 41922

Último movimento: Por decisão judicial (13/05/2026)

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