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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

MEIREBEL PINTO PITHON

PAULO ROBERTO MARTINS PITHON

Advogados

Reu:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Meirebel Pinto Pithon Advogado: Pedro Ganem (OAB:BA72270) Reu: Paulo Roberto Martins Pithon Advogado: Pedro Ganem (OAB:BA72270) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002033-57.2006.8.05.0124 Ação Pena... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

VILMA SANTOS FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

IVANIR SANTOS GANEM· OAB BA 37367· CPF 240.***.***-82

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de IVANIR SANTOS GANEM em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.561,92

Autor

CONDOMINIO PORTO SANTOCNPJ

Reu

LUZIMAR GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

ROGERIO MOTA FRANCA· OAB BA 48417· CPF 577.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 9.725,82

Autor

CONDOMINIO PORTO SANTOCNPJ

Reu

HIGINA MARIA DA PAZ TEIXEIRACPF

SPERANZA LODOVICO

Advogados

Autor:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

ROGERIO MOTA FRANCA· OAB BA 48417· CPF 577.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADSON BARBOSA MOTA GUEDESCPF

EDSON BENEDITO PIRES GUEDES JUNIORCPF

MARILDETE DE ALMEIDA GUEDESCPF

EDMAR DE ALMEIDA GUEDESCPF

ERICK BARBOSA MOTA GUEDES

Reu

MARIA BERNADETE DE ALMEIDA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Outros

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 49395· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDETE DE ALMEIDA GUEDES em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON BARBOSA MOTA GUEDESCPF

EDMAR DE ALMEIDA GUEDESCPF

EDSON BENEDITO PIRES GUEDES JUNIORCPF

ERICK BARBOSA MOTA GUEDESCPF

MARILDETE DE ALMEIDA GUEDESCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA BERNADETE DE ALMEIDA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 49395· CPF 044.***.***-40

Reu:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Reu:

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 49395· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

FABIAN DANIEL SANTELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA NASCIMENTO DE JESUSCPF

WELLINGTON SA DA SILVACPF

WELLINGTON

Reu

JOSE RAIMUNDO DA ROCHA DOREACPF

Advogados

Autor:

CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS· OAB BA 19286· CPF 512.***.***-00

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WELLINGTON SA DA SILVACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DA ROCHA DOREACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ROBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ITANEIDE MACEDO BISPOCPF

Advogados

Autor:

JONAS DE SOUZA GOIS FILHO· OAB BA 33058· CPF 415.***.***-72

Autor:

CAMILE MARIA PEREIRA GOES· OAB BA 47046· CPF 034.***.***-57

Autor:

CARLA JANE DO CARMO LOIOLA DOURADO· OAB BA 44917· CPF 840.***.***-68

Reu:

MARIA AUXILIADORA CARDOSO SAMPAIO· OAB BA 43926

Reu:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB BA 31005· CPF 475.***.***-49

Reu:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Roberto Goncalves Da Silva Advogado: Carla Jane Do Carmo Loiola Dourado (OAB:BA44917) Advogado: Camile Maria Pereira Goes (OAB:BA47046) Advogado: Jonas De Souza Gois Filho (OAB:BA33058) Requerido: Itaneide Macedo Bispo Advogado: Carlos Alberto Nascimento Sampaio (OAB:BA31005) Advogado: Maria Auxiliadora Cardoso Sampaio (OAB:BA43926) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.009,48

Autor

CONDOMINIO PORTO SANTOCNPJ

Reu

LUIS EDUARDO SANTANA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

ROGERIO MOTA FRANCA· OAB BA 48417· CPF 577.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO GANEM em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 6.083,70

Autor

EDILUZIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLO NATALICPF

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS DA SILVA NERY· OAB BA 69809· CPF 068.***.***-30

Reu:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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