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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABIANA ALVES SANTOS· OAB BA 38851· CPF 301.***.***-86

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Reu:

EMILLY ALVES MONTEIRO· OAB BA 79747· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO· OAB BA 69639· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 04/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES FERREIRA

MARIA DAS DORES FERREIRA

MARIA DE FATIMA GRACIANO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELEM KELY RIBEIRO· OAB MG 147405· CPF 084.***.***-93

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

HELEM KELY RIBEIRO· OAB MG 147405· CPF 084.***.***-93

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA GRACIANO DOS SANTOS CPF: 395.409.796-68 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 1166798-51.2007.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA PENIDO DE PAIVACPF

Reu

GERALDO TADEU LUIS PINTOCPF

JOAQUIM TEIXEIRA NETO

JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOSE ISRAEL DA COSTA

JOSMAR BARBOSA LEMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI· OAB MG 80288· CPF 099.***.***-32

Autor:

HELIO RIBEIRO LANDI· OAB MG 27859· CPF 007.***.***-20

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

PAULO CELSO TERRA DE PODESTA· OAB MG 1641

Autor:

PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Reu:

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI· OAB MG 80288· CPF 099.***.***-32

Reu:

HELIO RIBEIRO LANDI· OAB MG 27859· CPF 007.***.***-20

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

PAULO CELSO TERRA DE PODESTA· OAB MG 1641

Reu:

PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/1987

Distribuição

23/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO MAGALHAES

COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ESPOLIO DE JOAQUIM LUIZ GOMESCPF

GERALDA CAMPOS MAGALHAESCPF

GERALDA GONCALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

DENISE HOTT BATISTA· OAB MG 21814

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

DENISE HOTT BATISTA· OAB MG 21814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2026 EXEQÜENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - IVAN XAVIER BACELAR, OSCAR DINIZ REZENDE, ANTONIO BATISTA DE MORAIS, ALDERICO JOSE MARQUES DA SILVA, FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA, MARIA CELESTE MARTINS, SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA PINTO, RONEI MENDES CARDOSO, DENISE LIMA... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA FILOMENA LAZZARI GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Autor:

MARIA ISABEL MISTRINEL DE ALMEIDA· OAB MG 80867

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

MARIA ISABEL MISTRINEL DE ALMEIDA· OAB MG 80867

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE NEVES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (05/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 110.232,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

ANA LUCIA MALTA LIMA

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES· CPF 096.***.***-81

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 105474· CPF 052.***.***-06

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368

RAQUEL FONSECA COSTA· OAB MG 144000

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 110.232,18

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

ANA LUCIA MALTA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

REITOR DA PUC - MG - POCOS DE CALDAS

Advogados

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

THAIS DOMINGOS· OAB MG 215532· CPF 468.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Contrato de Experiência - NulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 36.484,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BASSO CALIXTO· OAB SP 319197· CPF 097.***.***-81

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

THAIS DOMINGOS· OAB MG 215532· CPF 468.***.***-58

Último movimento: Expedido(a) alvará a(o) GEISSIANE DE MORAES MARCONDES (14/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato de Experiência - NulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 36.484,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THAIS DOMINGOS· OAB MG 215532· CPF 468.***.***-58

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

BRUNO BASSO CALIXTO· OAB SP 319197· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Contrato de Experiência - NulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 36.484,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BASSO CALIXTO· OAB SP 319197· CPF 097.***.***-81

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

THAIS DOMINGOS· OAB MG 215532· CPF 468.***.***-58

Reu:

BRUNO BASSO CALIXTO· OAB SP 319197· CPF 097.***.***-81

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

THAIS DOMINGOS· OAB MG 215532· CPF 468.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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