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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 49.475,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LAGOA AZUL AGRO INDL. DE CEREAISVE OUTROS LTDACNPJ

ANTONIA GALVAO AQUINOCPF

CLEUDES RODRIGUES BARROSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000104-73.2006.8.27.2715/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LAGOA AZUL AGRO INDL. DE CEREAISVE OUTROS LTDA RÉU: ANTONIA GALVÃO AQUINO RÉU: CLEUDES RODRIGUES BARROS EDITAL Nº 16856965 EDITAL DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos executados: ANTONIA GALVÃO AQUINO, CPF: 775.224.001-04 e CLEUDES RODRIGUES BARROS, CPF: 499.250.751-49, de todo conteúdo da decisão do evento 57, bem como dos bloqueios pelos Sistema SISBAJUD, inseridos no evento 58. E para q... (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 11.025,40

Autor

CLEUDES TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

IDVAM MIRANDA DE SOUSA· OAB MA 11163· CPF 647.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 11.025,40

Autor

CLEUDES TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/07/2025)

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