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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 261,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

FLABIO DIAS MELOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008580-32.2011.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: FLABIO DIAS MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Camocim, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Camocim que, nos autos da Ação de Execução Fiscal, promovida... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 261,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

FLABIO DIAS MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 40.266,01

Autor

ALDO FLABISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELÂNIA DE FÁTIMA FARIAS· OAB GO 35065

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FLABISCPF

Advogados

Autor:

SAMARAH GONÇALVES DA CRUZ· OAB GO 52193· CPF 042.***.***-90

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO· OAB GO 6817

Último movimento: Expedição de documento (03/09/2025)

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