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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 3.913,85

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CLEUZA APARECIDA PINTO DAMASCENO - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 5.024,90

Autor

CLEUSA DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 5.024,90

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ

Reu

CLEUSA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MAXMILIANO PRENSZLER COSTA· OAB RO 5723· CPF 860.***.***-34

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/09/2020)

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