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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 15.573.931,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLEVER VASCONCELOSCPF

CLEVER VASCONCELOSCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEVER VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· OAB MG 64312· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEVER VASCONCELOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 334.565,82

Autor

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

ANTONIO APARECIDO PIEPER· OAB SP 363380· CPF 086.***.***-48

EDUARDO DESTRO· OAB SP 357172· CPF 175.***.***-41

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO· OAB SP 362109· CPF 403.***.***-44

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO· OAB SP 362109· CPF 403.***.***-44

Autor:

EDUARDO DESTRO· OAB SP 357172· CPF 175.***.***-41

Autor:

ANTONIO APARECIDO PIEPER· CPF 086.***.***-48

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DESTRO· OAB SP 357172· CPF 175.***.***-41

Autor:

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO· OAB SP 362109· CPF 403.***.***-44

Autor:

ANTONIO APARECIDO PIEPER· CPF 086.***.***-48

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Reu:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 334.565,82

Autor

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DESTRO· OAB SP 357172· CPF 175.***.***-41

Autor:

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO· OAB SP 362109· CPF 403.***.***-44

Autor:

ANTONIO APARECIDO PIEPER· CPF 086.***.***-48

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Disponibilidade / AproveitamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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