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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLEVERSON MOACIR LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ZENIRA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS· OAB PR 49509· CPF 348.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO VERISSIMO LOURENCOCPF

ROJANGELA FERREIRA DE MELOCPF

Reu

RENATO MASSARO MAEZUKACPF

CRISTINA YOSHICO TSUMORI MAEZUKACPF

DONIZETE FRANCISCO DA SILVACPF

MARCIA MARIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

ROGER FREDERICO KÖSTER CANOVA· OAB MS 8957· CPF 795.***.***-91

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

CLEBERSON LOPES DOS SANTOSCPF

ADAMY NASCIMENTO MARCONDES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ADAMY NASCIMENTO MARCONDES· OAB MS 26017

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

ELIZANGELA DASILVA FREITAS· OAB MS 17943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 8.037,07

Autor

CLEBERSON LOPES DOS SANTOSCPF

LUIS CARLOS DE MELOCPF

Reu

MONICA GABRIEL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Reu:

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA· OAB MS 17649· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MONICA GABRIEL PALHANOCPF

Reu

LUIS CARLOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA· OAB MS 17649

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIMAR DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR DA SILVA MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR DA SILVA MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 7.240,52

Autor

ALINE SILVA BATISTA LOPESCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de tipo de documento (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SILVA BATISTA LOPESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 99.800,00

Autor

KEILA DA SILVA MACHINICPF

Reu

JONATAS PONTES CARDOSOCPF

JOSENILDO CARDOSO CAVALCANTECPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Autor:

KEILA DA SILVA MACHINI· OAB MS 23808· CPF 053.***.***-92

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 15.531,16

Autor

VERISSIMO LIMA DA SILVA JUNIORCPF

RUBIA BRAGAGNOLLO DA SILVACPF

Reu

ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

DAVI ULISSES DIASCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 15.531,16

Autor

VERISSIMO LIMA DA SILVA JUNIORCPF

RUBIA BRAGAGNOLLO DA SILVACPF

ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

DAVI ULISSES DIASCPF

Reu

VERISSIMO LIMA DA SILVA JUNIORCPF

ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

DAVI ULISSES DIASCPF

RUBIA BRAGAGNOLLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Autor:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorr Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 1409490-51.20... (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB MS 28129

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR

Reu

COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SECRETARIO(A) DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB MS 28129· CPF 054.***.***-41

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 016741· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB MS 28129· CPF 054.***.***-41

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Reu:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 016741· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretario(a) de Justiça e... (03/04/2025)

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