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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/1996

Distribuição

27/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA VIRGINIA GOMESCPF

Reu

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEYDE MONTEIRO DUARTE· OAB PE 15021· CPF 172.***.***-87

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI· OAB PE 14373· CPF 771.***.***-15

Reu:

ARLAN CARVALHO VIANA· OAB PE 31568· CPF 025.***.***-14

Reu:

ANDRE BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Reu:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA VIRGINIA GOMESCPF

Reu

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEYDE MONTEIRO DUARTE· OAB PE 15021· CPF 172.***.***-87

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI· OAB PE 14373· CPF 771.***.***-15

Reu:

ARLAN CARVALHO VIANA· OAB PE 31568· CPF 025.***.***-14

Reu:

ANDRE BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Reu:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA VIRGINIA GOMESCPF

Reu

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLEYDE MONTEIRO DUARTE· OAB PE 15021· CPF 172.***.***-87

Reu:

ARLAN CARVALHO VIANA· OAB PE 31568· CPF 025.***.***-14

Reu:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Reu:

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES· OAB PE 24624· CPF 010.***.***-01

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/1996

Distribuição

26/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA VIRGINIA GOMESCPF

Reu

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLEYDE MONTEIRO DUARTE· OAB PE 15021· CPF 172.***.***-87

Reu:

ARLAN CARVALHO VIANA· OAB PE 31568· CPF 025.***.***-14

Reu:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Reu:

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES· OAB PE 24624· CPF 010.***.***-01

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: Auto Expresso Oliveira Ltda – ME EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO EXECUTIVO. INÉRCIA POR MAIS DE 30 DIAS. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A hipótese de extinção do processo sem resol... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.642,78

Autor

CLEYDE MONTEIRO DUARTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

COSMO RODRIGO DA SILVA· CPF 705.***.***-46

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 2.642,78

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLEYDE MONTEIRO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 20.284,88

Autor

JOSE MARCOLINO DA SILVACPF

JOSE AGUINALDO DA SILVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

CLEYDE MONTEIRO DUARTE· OAB PE 15021· CPF 172.***.***-87

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Autor:

GIVANI AUXILIADORA DE SANTANA SILVA· CPF 256.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOSE MARCOLINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/09/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

12/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AGUINALDO DA SILVA

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AGUINALDO DA SILVA

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCOLINO DA SILVA, JOSÉ AGUINALDO DA SILVA REPRESENTANTE: GIVANI AUXILIADORA DE SANTANA SILVA EXECUTADO(A): CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte auto... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 7.056,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDE RODRIGUES MONTEIRO

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

Advogados

Autor:

DAVI TEIXEIRA VIANA· OAB CE 33026· CPF 040.***.***-23

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DAVI TEIXEIRA VIANA· OAB CE 33026· CPF 040.***.***-23

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 72.629,26

Autor

CLEYDE RODRIGUES MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 72.629,26

Autor

CLEYDE RODRIGUES MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDE RODRIGUES MONTEIRO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE E PARTE REQUERIDA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMT. (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDE RODRIGUES MONTEIRO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Documento (20/02/2024)

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