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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PET SHOP D AQUI FERREIRA LTDA - MECNPJ

Outros

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 596,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PET SHOP D AQUI FERREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 20.213,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 27.806,97

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

MW DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

CLICK SHOP NACIONAIS E IMPORTADOS ECOMMERCE LTDACNPJ

Reu

LEANDRO PATERNOST DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

GABRIEL MORAIS DOS SANTOS· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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