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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI· OAB SC 013644· CPF 949.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,02 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARINU

SPORT RACING COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTO - LTDACNPJ

Reu

GISELE DO ESPIRITO SANTO XAVIERCPF

Em segredo de justiça

SPORT RACING COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAIRA MARTINS GUIRRO· OAB SP 293823· CPF 348.***.***-62

Autor:

PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA· CPF 282.***.***-42

Autor:

ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA· OAB SP 394621· CPF 223.***.***-74

Autor:

LARISSA DIAS DE FREITAS· OAB SP 361731· CPF 343.***.***-98

Reu:

WANDER LUIZ FELICIO· OAB SP 366659· CPF 353.***.***-00

Reu:

PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA· CPF 282.***.***-42

Reu:

ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA· OAB SP 394621· CPF 223.***.***-74

Reu:

LARISSA DIAS DE FREITAS· OAB SP 361731· CPF 343.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JARINUCNPJ

SPORT RACING COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTO - LTDACNPJ

Reu

GISELE DO ESPIRITO SANTO XAVIERCPF

ENZO AUGUSTO VALDO

Último movimento: Informação (05/05/2025)

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