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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 77.371,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DOS SANTOS FRANCACPF

CLINICA DENTARIA MULTI ODONTO LTDA - MECNPJ

Reu

ELICIA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

Reu:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2022 (17/06/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 113.144,81

Autor

NELSON DOS SANTOS FRANCACPF

CLINICA DENTARIA MULTI ODONTO LTDA - MECNPJ

POLI ODONTO - CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO ORAL LTDA - MECNPJ

Reu

ELICIA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

Reu:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 1.287.960,56

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

A.L. PINHEIROCNPJ

AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRACPF

ALUISIO PASQUALINI DE ASSISCPF

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO CARLOS FERREIRA MARINHO

+ 32 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR· OAB RN 12623· CPF 316.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

FRANCISCA RENNEA PEREIRA DA CRUZ TAKEDA· OAB RO 1308· CPF 408.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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