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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDINEIA AMORIM DA SILVACPF

GEORLAN BATISTA CARDOSOCPF

RYAN BATISTA AMORIM

Reu

CLINICA RADIOLOGICA DR. MOURAO NETTO LTDA.CNPJ

HELIO ALEXANDRE ZEITUNECPF

Outros

MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES· OAB RJ 106851· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GIL CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GIL CARVALHO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Expedição de (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAIKE DA SILVACPF

Outros

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 6.125,53

Autor

NICOLINO AUGUSTO GRANATOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

RAPHAEL FERNANDES GUEDES· OAB MG 108797

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLLAS ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Reu:

MARCELA DA SILVA CONSTANTINO· OAB SP 423982· CPF 118.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLLAS ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DOUGLLAS ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLLAS ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVERIO GOMESCPF

GLEISSON DE MORAESCPF

LUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA

EMILLY SOLON RIBEIRO LAMIN IVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DA SILVA CONSTANTINO· OAB MG 201752

Autor:

LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 118256

Autor:

AMANDA BRANDAO GILBERD

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON DE MELO MARTINSCPF

ALLAN BARBOSA PEREIRA

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Reu:

EDUARDO SOUZA PRADO JUNIOR· CPF 083.***.***-92

Reu:

TAIANA KLUMB POZO· CPF 065.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DE MELO MARTINSCPF

ALLAN BARBOSA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Autor:

TAIANA KLUMB POZO VANNI

Último movimento: Decorrido o prazo (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL CAINE PINTO GONCALVESCPF

Reu

LUCIELENA RANGEL DE FREITAS GONCALVESCPF

MARIA TEREZINHA DOMINGOS GONCALVESCPF

NOE PINTO GONCALVESCPF

NIVEA APARECIDA NEVES GONCALVESCPF

DELMINDA CONCEICAO TAVARES PINTO GONCALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB SP 331529

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662

Reu:

MAIRA PINTO GONCALVES· OAB MG 170057

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DEMARCAÇÃO / DIVISÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 AUTOR: DORIVAL CAINE PINTO GONÇALVES; RÉU: NOÉ PINTO GONÇALVES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). À ré: Efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$ 855,40, no prazo de quinze dias, sob de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL CAINE PINTO GONCALVESCPF

Reu

DANIEL JOAO PINTO GONCALVESCPF

DANILO JOSE PINTO GONCALVESCPF

DECIO BRAZ PINTO GONCALVESCPF

DELMINDA CONCEICAO TAVARES PINTO GONCALVESCPF

DILSA MARIA PINTO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN

Reu:

MAIRA PINTO GONCALVES

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE PINTO GONCALVESCPF

NIVEA APARECIDA NEVES GONCALVESCPF

DECIO BRAZ PINTO GONCALVESCPF

DANILO JOSE PINTO GONCALVESCPF

DANIEL JOAO PINTO GONCALVESCPF

+ 7 outros

Reu

DORIVAL CAINE PINTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAIRA PINTO GONCALVES

Reu:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL CAINE PINTO GONCALVESCPF

Reu

DANIEL JOAO PINTO GONCALVESCPF

DANILO JOSE PINTO GONCALVESCPF

DECIO BRAZ PINTO GONCALVESCPF

DELMINDA CONCEICAO TAVARES PINTO GONCALVESCPF

DILSA MARIA PINTO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN

Reu:

MAIRA PINTO GONCALVES

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO RICARDOCPF

CARLOS EDUARDO COSTA NEGREIROSCPF

DEVAIR DIMAS MARINSCPF

ANTONIO JOSE RIBEIROCPF

JOSE BATISTA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Outros

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

BRUNO RIBEIRO UCHOAS· OAB MG 208691· CPF 126.***.***-95

MAURICIO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 35951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO GONCALVES MENDESCPF

REGINALDO PINTO DE MARINSCPF

JOSE BATISTA RIBEIROCPF

ANTONIO JOSE RIBEIROCPF

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 35951

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Reu:

BRUNO RIBEIRO UCHOAS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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