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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NOSSA ESCOLA II LTDACNPJ

NOSSA ESCOLA LTDA

NOSSA ESCOLA III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 396.***.***-49

Reu:

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Reu:

TAMIRES FARIAS SOUZA· OAB SE 9728· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ESCOLA II LTDACNPJ

NOSSA ESCOLA III LTDACNPJ

NOSSA ESCOLA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

NOSSA ESCOLA II LTDACNPJ

NOSSA ESCOLA III LTDACNPJ

NOSSA ESCOLA LTDA

Advogados

Autor:

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Reu:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 396.***.***-49

Reu:

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ESCOLA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO· OAB SE 1073· CPF 116.***.***-53

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB BA 2732

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NOSSA ESCOLA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ESCOLA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL SOBRALCPF

BENICIO SANTOS SOBRAL FILHOCPF

Reu

DNIT DEP NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES

NOSSA ESCOLA

QUATRO RODAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.

FUNDACAO MANOEL CRUZ

Outros

PAULO ROBERTO ALTOMARE· OAB SP 85833

TERESA CRISTINA DE DEUS· OAB SP 119330

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

FLAMARION D AVILA FONTES· OAB SE 724· CPF 090.***.***-10

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SE 1637· CPF 312.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL SOBRALCPF

BENICIO SANTOS SOBRAL FILHOCPF

Reu

FUNDACAO MANOEL CRUZ

QUATRO RODAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO DOS SANTOS SOBRAL FILHO

LOURIVAL SOBRALCPF

Reu

FUNDACAO MANUEL CRUZ

QUATRO RODAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/05/2019)

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