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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

CLEBER SEBASTIAO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES SILVA BATISTELLA

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ· OAB MS 13760· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/03/2014)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 22.510,20

Autor

ANA FERNANDES DOS SANTOSCPF

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

CLODOALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 91.149,27

Autor

ANA FERNANDES DOS SANTOSCPF

CLODOALDO JOSE DOS SANTOSCPF

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FERNANDES DOS SANTOS

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CLODOALDO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FERNANDES DOS SANTOS

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CLODOALDO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

CLODOALDO JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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