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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 7.103,63

Autor

SBARDELLINI CIA LTDACNPJ

Reu

IONE FERREIRA VILACA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ZONTA· OAB SP 290795· CPF 349.***.***-81

Reu:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Outros

PATRICIA GARCIA TEOTONIO· OAB MG 130850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA

JOAO BATISTA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA

JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

EXMA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL

Outros

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS TEOTONIO FRAGOSO GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 751-752: "O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso defensivo e manteve inalterada a sentença proferida por este juízo singular (f. 515-523). O apenado interpôs recurso especial (f. 529-539), que foi inadmitido pela Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça (f. 559-564). Foi interposto recurso extraordinário (f. 570-578), ao qual foi negado seguimento pela Vice-... (26/11/2025)

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