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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 4.252,33

Autor

CLOVIS FACCIOCPF

Reu

EDACI MARIA PALUDOCPF

ENIO OLI PIRES LEALCPF

Outros

FABIOLA QUADRI· OAB RS 089126· CPF 834.***.***-20

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 055376· CPF 787.***.***-68

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (12/11/2025)

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