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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2004

Distribuição

25/10/2004

Valor

R$ 250.762,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLOVIS BRETAS LINARESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE BENZI GIL· OAB SP 202400· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 21.396,82

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 21.396,82

Autor

CLOVIS LUIZ PAIVA LINHARESCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2023)

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