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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

GRASIELE FIGUEIREDO SANTOS

MARIA CELESTE FIGUEREDO SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES LADEIA· OAB BA 15992· CPF 967.***.***-20

Autor:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Autor:

LUCAS DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 46595· CPF 021.***.***-01

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELESTE FIGUEREDO SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GOMES LADEIACPF

GRASIELE FIGUEIREDO SANTOS

MARIA CELESTE FIGUEREDO SANTOSCPF

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

Reu

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOSCPF

LEONARDO DA CUNHA ALVES

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTOCPF

Advogados

Autor:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Autor:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

CAMILA GOMES LADEIA· OAB BA 15992· CPF 967.***.***-20

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

CAMILA GOMES LADEIA· OAB BA 15992· CPF 967.***.***-20

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

JOAO ALVIM

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

MARIA DE FREITAS FERRER

AGENOR ALVES DOS SANTOS

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA FIRME DOS SANTOS· OAB MG 71857· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Reu:

CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS· OAB MG 62140· CPF 008.***.***-53

Reu:

HEVER BERG MAURICIO· OAB MG 59775· CPF 715.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCELO PERDIGAO DA SILVA· CPF 222.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

FRANCISCO FAGUNDES MENDES· OAB MG 27971

MARIA LUCIA LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 13550

ALTAMIRO FERREIRA LOPES· OAB MG 64275

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

Reu

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

WALTER ROBERTO MATHIAS SALAZAR

MARIA DAS MERCES RIBEIRO

ALVINO DE ALMEIDA GOMES

AGENOR ALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SENE· OAB MG 65232· CPF 186.***.***-20

Reu:

JOSE OSMAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 61582· CPF 274.***.***-34

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

Reu:

DANILO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 31802· CPF 123.***.***-20

Reu:

JOSE NEVES DA SILVA· OAB MG 35732· CPF 077.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

AGENOR ALVES DOS SANTOS

ALVINO DE ALMEIDA GOMESCPF

CDI MG CIA DISTRITOS IND MINAS GERAIS

GERALDO ALVARES DUARTECPF

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Autor:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Autor:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Reu:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Reu:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

26/11/1999

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Reu

MAURO THIBAU SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS· OAB MG 62140· CPF 008.***.***-53

Autor:

IVAN XAVIER BACELAR· OAB MG 31967

Autor:

MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 3832

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA CARNEIRO· OAB MG 9982

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS· OAB MG 62140· CPF 008.***.***-53

Reu:

IVAN XAVIER BACELAR· OAB MG 31967

Reu:

MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 3832

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA CARNEIRO· OAB MG 9982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2000

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ZELIA MARIA DE ALMEIDA LOPESCPF

MARIO JORGE WEIKERTCPF

JOAO BATISTA DE LIMA SOARESCPF

CELSO SOARES DE CASTROCPF

ROGERIO BRASIL BERTOLUCCICPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2000

Distribuição

24/10/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

ROSANE ABRAMOCPF

JOAO BATISTA DE LIMA SOARESCPF

NELSON DE PAIVA SARDENBERGCPF

MARIO JORGE WEIKERTCPF

ZELIA MARIA DE ALMEIDA LOPESCPF

+ 11 outros

Reu

DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA EM MINAS GERAIS

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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