CLUB DISTRIBUIDOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CLARO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CLARO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

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MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

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PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

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RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

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LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

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HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Recorrente(s) - MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRY SMITH, LUIZ RENATO... (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Recorrente(s) - MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRY SMITH, LUIZ RENATO... (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Recorrente(s) - MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRY SMITH, LUIZ RENATO... (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Recorrente(s) - MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRY SMITH, LUIZ RENATO... (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.999.773,47

Autor

VINICULA SALTON S/ACNPJ

Reu

VANDERLEI DA SILVA CONTINECPF

MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB SP 348764· CPF 745.***.***-00

Reu:

MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 210414· CPF 571.***.***-68

Reu:

HENRY SMITH· CPF 944.***.***-04

Reu:

GUILHERME BONILHA CONTINE· OAB MG 227866· CPF 127.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 15.938,90

Autor

SIDLENE SILVA NOGUEIRACPF

Reu

SHOP CLUB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENON LIMA MACHADO· OAB RJ 246779· CPF 129.***.***-62

Autor:

TIAGO BOA PEREIRA· OAB RJ 214771· CPF 094.***.***-50

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Juntada de carta (16/07/2025)

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