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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 119.890,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

CLUBE ATIRADOR ESPORTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Autor:

CLARISSA DUARTE PILLAR· OAB RS 077672· CPF 012.***.***-08

Autor:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Autor:

FABIANA ESBICK· CPF 962.***.***-87

Autor:

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA· OAB RS 064697· CPF 821.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Reu:

MONICA PAZ LEDO CHAMORRA· OAB RS 119524· CPF 034.***.***-08

Reu:

WILLIAM JUNIOR MAZOCO COELHO· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5232659462024821700020260324153703 (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 119.890,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Reu

CLUBE ATIRADOR ESPORTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Reu:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Reu:

WILLIAM JUNIOR MAZOCO COELHO· CPF 111.***.***-32

Reu:

MONICA PAZ LEDO CHAMORRA· OAB RS 119524· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLUBE ATIRADOR ESPORTIVO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MONICA PAZ LEDO CHAMORRA· OAB RS 119524· CPF 034.***.***-08

Autor:

MIRELA MARQUEZAN· OAB DF · CPF 004.***.***-01

Autor:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Autor:

CLARISSA DUARTE PILLAR· OAB RS 77672· CPF 012.***.***-08

Autor:

WILLIAM JUNIOR MAZOCO COELHO· OAB RS 116417

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA PAZ LEDO CHAMORRA· OAB RS 119524· CPF 034.***.***-08

Reu:

MIRELA MARQUEZAN· OAB DF · CPF 004.***.***-01

Reu:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Reu:

CLARISSA DUARTE PILLAR· OAB RS 77672· CPF 012.***.***-08

Reu:

WILLIAM JUNIOR MAZOCO COELHO· OAB RS 116417

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3212448/RS (2026/0110529-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA ADVOGADOS: CLARISSA DUARTE PILLAR - RS077672 MIRELA MARQUEZAN - RS078650 AGRAVADO: CLUBE ATIRADOR ESPORTIVO ADVOGADOS: CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS - RS115393 WILLIAM JUNIOR MAZOCO COELHO - RS116417A MONICA PAZ LEDO CHAMORRA - RS119524A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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