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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 11.922,70

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

PEDRO GOMES TENNIS CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON DENIS MARTINAZZO· OAB MS 13350· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 4.066,08

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

PEDRO GOMES TENNIS CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO REIS DE ALMEIDA· OAB MS 4701· CPF 098.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

ANDERSON DENIS MARTINAZZO· OAB MS 13350· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 1.938.955,89

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COSTA VERDE TENNIS CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

SILVANA COELHO DE CASTRO· OAB BA 25888· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR· OAB BA 9564· CPF 233.***.***-00

Reu:

OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO· OAB BA 9090· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 2.449.748,67

Autor

COSTA VERDE TENNIS CLUBECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON SARDINHA BRANDAO· OAB BA 9123· CPF 270.***.***-49

Autor:

FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES· OAB BA 37437· CPF 035.***.***-08

Autor:

HILDEBRANDO JOSE VALADARES DA SILVA FILHO· OAB BA 13272

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de COSTA VERDE TENNIS CLUBE em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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