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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação CriminosaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Reu:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Reu:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Reu:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - MAURO RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (10/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 148.294,30

Autor

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDCNPJ

Reu

OFICINA DA MODA CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.034,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OFICINA DA MODA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 (08/05/2026)

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