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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 144.032,41

Autor

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Reu

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

CLUBE DO ACAI LANCHES LTDA MECNPJ

Outros

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAO

JONATAS GUIMARAES OTERO

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATAS GUIMARAES OTERO (AGRAVANTE)

2. PEDRO FERREIRA DAMIAO (AGRAVANTE)

Reu

3. CAROLINE NEGREIROS PEGO (AGRAVADO)

4. DIHPEGO-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3283144/MG (2026/0178315-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONATAS GUIMARAES OTERO AGRAVANTE: PEDRO FERREIRA DAMIAO ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DAMIAO - MG138073 AGRAVADO: CAROLINE NEGREIROS PEGO AGRAVADO: DIHPEGO-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA ADVOGADO: CAMILA BRAGA RIBEIRO - MG112749 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2026. (17/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 242.923,63

Reu

FERNANDA MOURA DE OLIVEIRACPF

AMADO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

CLUBE CAMPESTRE PARQUE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

AMADO VIEIRA DE OLIVEIRA

CLUBE CAMPESTRE PARQUE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDA MOURA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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