Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.056.171,04

Autor

ANA CRISTINA MATOS DA SILVACPF

Reu

M. N. ARAUJO (TRANS ARAUJO)CNPJ

FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

RAPHAEL DE MOURA SOUZA· OAB AC 6367· CPF 802.***.***-91

Reu:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Expedida/Certificada (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 8.043.224,69

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA· OAB AC 149

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

LESTER P. DE MENEZES JR.· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA· OAB AC 2368· CPF 422.***.***-20

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865· CPF 672.***.***-20

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

+ outros representantes

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO· OAB AC 5789· CPF 031.***.***-58

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Outros

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalino Oliveira de Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Bianca Bernardes de Moraes - Julio César de Medeiros Silva (OAB: 14527O/MT) - Via Verde Nº 0000490-44.2025.8.01.0001 - Apelação Cr... (23/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2026

Distribuição

22/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Justiça Publica - RÉU: Luan da Silva Jacaúna - Irineia Frota Pereira - Marlindo Silva de Aguiar - Italo Freitas da Cunha - Paulo Nascimento Nunes - Natalino Oliveira de Medeiros - Antônio José Gurgel da Silva e outro - 3. DISPOSITIVO Ante o expoto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR: 1. ANTÔNIO JOSÉ GURGEL DA SILVA e IRINEIA FROTA PEREIRA, já devidamente qualificados nestes autos, como incursos nas sanções do art. 2º, caput e §... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ANTôNIO JOSé GURGEL DA SILVACPF

IARZON CUNHA ALVESCPF

IRINEIA FROTA PEREIRACPF

ITALO FREITAS DA CUNHACPF

MARLINDO SILVA DE AGUIARCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

Autor:

MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE· OAB AC 4854· CPF 020.***.***-85

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

Reu:

MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE· OAB AC 4854· CPF 020.***.***-85

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Marlindo Silva de Aguiar - Italo Freitas da Cunha - Paulo Nascimento Nunes - Wesley da Cunha Coelho - Natalino Oliveira de Medeiros - Antônio José Gurgel da Silva e outro - Tendo em vista recurso de apelação interposto pelas partes, intimem-se as partes adversas para apresentação de contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Intimação - ADV: EDUARDO SECOTI BARIONI, ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 6865/AC), ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

METALURGICA PISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE COUTO SILVA· CPF 758.***.***-72

Autor:

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

METALURGICA PISA LTDACNPJ

E-COTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALVEJAMENTO DE ALGODAO LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Autor:

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE COUTO SILVA· CPF 758.***.***-72

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

METALURGICA PISA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 15198· CPF 003.***.***-31

Autor:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Autor:

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE COUTO SILVA· OAB RJ 002698

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 18578· CPF 006.***.***-20

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Reu:

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE COUTO SILVA· OAB RJ 002698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300236-75.2015.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU: METALURGICA PISA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 26/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005990142021811004120250424145650 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S.A.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005990-14.2021.8.11.0041.. IMPETRANTE: CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A. IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Certificado o trânsito em julgado, constato que as partes foram devidamente intimadas... (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

JOÃO BATISTA BURIGO· OAB SC 004966

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018919052021824002320250319152745 (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Situação de Encerrado (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 69.216,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Outros

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Autor:

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRIO SÉRGIO ESPADAR PEREIRA (RECORRENTE)

3. CM HOSPITALAR S.A (INTERESSADO)

4. CIRÚRGICA MAFRA LTDA (OUTRO NOME)

5. MARCO ANTONIO CHIMELO (INTERESSADO)

6. IRINEO CREMASCO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

CM HOSPITALAR LTDA

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066364-66.2015.8.16.0014 1. Seq. 803: apoiado nos fundamentos já declinados (seq. 794), defiro, determinando a retificação dos registros da con... (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal