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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 43.967,92

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CM ACESSORIOS FEMININOS LTDACNPJ

Outros

ROOSEVELT ALVES DE ARAUJO· OAB BA 46025· CPF 131.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CM ACESSORIOS FEMININOS LTDA em 21/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 1.611,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CM ACESSORIOS FEMININOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CM ACESSORIOS FEMININOS LTDA em 01/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/1992

Distribuição

07/12/1992

Valor

R$ 556.014,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CM CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

MARCOS ANTONIO PONTES BELMONT

CRISTIANE CAMARA DA FONSECA BELMONTCPF

Advogados

Reu:

VITAL DA COSTA ARAUJO· OAB PB 6545· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE CAMARA DA FONSECA BELMONT em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 556.014,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CRISTIANE CAMARA DA FONSECA BELMONTCPF

MARCOS ANTONIO PONTES BELMONT

CM CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/12/2020)

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