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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.159,50

Autor

BRAVO CITY HOTEL PRIMAVERA DO LESTE LTDACNPJ

Reu

CM TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

METALURGICA PISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE COUTO SILVA· CPF 758.***.***-72

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

METALURGICA PISA LTDACNPJ

E-COTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALVEJAMENTO DE ALGODAO LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE COUTO SILVA· CPF 758.***.***-72

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005990142021811004120250424145650 (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S.A.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005990-14.2021.8.11.0041.. IMPETRANTE: CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A. IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Certificado o trânsito em julgado, constato que as partes foram devidamente intimadas... (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

JOÃO BATISTA BÚRIGO· OAB SC 004966

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018919052021824002320250319152745 (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Situação de Encerrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 69.216,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Outros

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Autor:

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRIO SÉRGIO ESPADAR PEREIRA (RECORRENTE)

3. CM HOSPITALAR S.A (INTERESSADO)

4. CIRÚRGICA MAFRA LTDA (OUTRO NOME)

5. MARCO ANTONIO CHIMELO (INTERESSADO)

6. IRINEO CREMASCO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

CM HOSPITALAR LTDA

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066364-66.2015.8.16.0014 1. Seq. 803: apoiado nos fundamentos já declinados (seq. 794), defiro, determinando a retificação dos registros da con... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Outros

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870392/SP (2025/0069296-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CM HOSPITALAR S.A ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532 MAGNUS ROSSETI NEUBERGER - RS118339 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1390 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CM HOSPITALAR S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Outros

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Reu:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Reu:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACR

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cm Hospitalar S.a. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luiz Rogério Am Nº 0701784-95... (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito Prévio de Multa AdministrativaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 81.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/02/2023)

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