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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 17.862,23

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CMJ CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 54.669,55

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

CMJ CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cmj Construcoes Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por... (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETE VIEIRA COSTACPF

Reu

CLAUDIO MONTEIRO DA SILVACPF

MARCIO ROBERIO CALIXTO FERREIRACPF

AURECELIA MEIRA QUELE SILVACPF

CMJ CONSTRUCOES EIRELLICNPJ

Outros

MÉRCIA REGINA DE JESUS SANTOS· OAB SE 8686· CPF 010.***.***-69

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Juntada >> Documento (30/03/2026)

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