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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 8.073,72

Autor

MONBRAS SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

E M TRANSPORTE MARITIMO POR NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Outros

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 60.833,68

Autor

MONBRAS SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

MONBRAS REFRATARIOS MONOLITICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 60.833,68

Autor

MONBRAS SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

MONBRAS REFRATARIOS MONOLITICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARILIA - SP

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 370.473,48

Autor

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 370.473,48

Autor

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 370.473,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARILIA - SP

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (30/06/2022)

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