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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 140.811,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2681828/PE (2024/0239699-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE021911 MARINA MARILIS OLIVEIRA - PE039007 MANOELA RIO LIMA MACIEIRA MARTINS - PE060319 EMBARGADO: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR - PE014450 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 140.811,04

Autor

CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 029284· CPF 054.***.***-06

Autor:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 021911· CPF 038.***.***-05

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032859082018817200120251015154613 (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 62.671,08

Autor

ALICE TREVISANICPF

Reu

SEBASTIAO PINESECPF

PAULO ROBERTO PINESECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416· CPF 430.***.***-22

Autor:

AGNALDO COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 20805

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Reu:

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB SP 139228· CPF 139.***.***-56

Outros

JAYR SILVA CASTRO· OAB SP 440414· CPF 381.***.***-81

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

NIVALDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 80284· CPF 027.***.***-02

LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX· OAB SP 24491· CPF 407.***.***-20

ANDRÉ RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 21.428,29

Autor

M3R NEGOCIOS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GERD SEIFERT· OAB SP 227113· CPF 215.***.***-80

Autor:

ANDRÉ RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Mudança de Magistrado (03/11/2025)

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