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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 2.060.777,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVACPF

CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 143.293,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 817.143,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVACPF

CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.537.401,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVACPF

CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 2.626,52

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 36.059,75

Autor

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186339968 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 36.059,75

Autor

ENELCNPJ

Reu

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Remessa (03/09/2024)

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