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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 2.626,52

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 36.059,75

Autor

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186339968 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 36.059,75

Autor

ENELCNPJ

Reu

CMM EMGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Remessa (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARNALDO GERALDES MORELLICPF

EDNA GERBASI MORELLICPF

CMM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 207423· CPF 304.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ARNALDO GERALDES MORELLICPF

EDNA GERBASI MORELLICPF

CMM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 207423· CPF 304.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003296302020826048120260123121842 (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARNALDO GERALDES MORELLICPF

EDNA GERBASI MORELLICPF

CMM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 207423· CPF 304.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNALDO GERALDES MORELLICPF

EDNA GERBASI MORELLICPF

CMM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 207423· CPF 304.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 107.489.575,86

Autor

ANGELO CESAR AJALA XIMENESCPF

JOãO PEDRO ALVES XIMENESCPF

XIMENES AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Outros

ANA GABRIELA MOREIRA BAZÍLIO· OAB MS 25940· CPF 055.***.***-51

ANA CLARA BORRO LOPES· OAB MS 24394· CPF 427.***.***-57

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CéSAR AJLA XIMENES

JOãO PEDRO ALVES XIMENESCPF

XIMENES AGROPECUáRIA LTDA

Advogados

Autor:

WANDENIR DE SOUZA· OAB MS 14916

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

GUIOMAR MARIO PIZZATTO· OAB PR 6276· CPF 006.***.***-82

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intimem-se os recuperandos para apresentarem aditivo ao plano de recuperação judicial até 7.7.2026 (f. 5.435); II) Ciência aos credores da continuidade da assembleia geral em 15.7.2026 (f. 5.435). (01/06/2026)

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