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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.527,22

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

CMP SERVICOS MEDICOS LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 21.763,54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO FRAZAOCPF

Reu

CMP CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO FRAZAOCPF

Reu

CMP CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO FRAZAOCPF

Reu

CMP CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CMP CONCRETO LTDACNPJ

Reu

RICARDO FRANCISCO FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMP CONCRETO LTDACNPJ

Reu

RICARDO FRANCISCO FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes INTIMADAS sobre o despacho ID 10623764967. (11/02/2026)

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