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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CMS - CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDACNPJ

EVEREST TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CMS - CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDACNPJ

EVEREST TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 5.448.255,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

MARCELO RIBEIRO DE FREITASCPF

ADEMAR COUTINHO DEVENSCPF

DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKCPF

ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ZAMIR GOMES ROSALINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE FREITAS· OAB ES 18089· CPF 085.***.***-07

Reu:

ROBERTO TENORIO KATTER· OAB ES 5334· CPF 412.***.***-04

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 11.735.687,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LINCON CESAR LIUTHCPF

MICHELLE NOGUEIRA SANTOSCPF

LUDMILA NOGUEIRA SANTOS BENEVENUTECPF

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOSCPF

PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS· OAB ES 11581· CPF 089.***.***-05

Reu:

ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO· OAB ES 37329· CPF 137.***.***-19

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CMS - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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